AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)
Despacho nº 190680/GAB-DG/ANM/2023
Processo: 48051.007454/2023-37
Interessado(s): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização
Senhor Superintendente,
De ordem do Senhor Diretor-Geral Substituto, encaminho a Vossa Senhoria Ofício nº 258/2023/CVM/SEP/GEA-3, remetido pela Comissão de Valores Mobiliários, que faz referência ao caso dos bairros da cidade de Maceió que enfrentam colapso no solo em razão da exploração de sal-gema em área urbana realizada pela empresa petroquímica Braskem S.A., para providências.
Cordialmente,
ANDRÉA MROGINSKI
Chefe de Gabinete
| | Documento assinado eletronicamente por Andréa Barbi Chaves Mroginski, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, em 06/12/2023, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10459386 e o código CRC D48D8AAF. |
| 48051.007454/2023-37 | 10459386v2 |